Alterações no Caminho Histórico devido ao mega-parque solar do Cercal do Alentejo

Este protocolo visa formalizar o financiamento, por parte desta empresa, dos trabalhos a desenvolver pela Associação Rota Vicentina (RV) de alteração do traçado que terá que ser desviado da Linha de Muito Alta Tensão incluída no projecto da Cercal Power, bem como de todas as acções subsequentes, a nível de materiais e canais de comunicação e informação da Rota Vicentina. Esta obrigatoriedade decorreu da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que requeria nomeadamente uma articulação com a RV, de que este protocolo passa a ser comprovante.

Importa esclarecer que este protocolo em nada compromete a RV relativamente à sua posição sobre este investimento.
A Rota Vicentina pronunciou-se com a sua “total discordância com este projecto e seus contornos desajustados à realidade existente”, nomeadamente na consulta pública RECAPE Projeto Central Fotovoltaica do Cercal e da Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) promovida pela APA em Julho de 2023.

Infelizmente, as políticas do governo para este território carecem de equilíbrio, como muito do que se faz a nível estratégico e de ordenamento do território. Centra-se a discussão no “é bom ou é mau”, em vez de se entender que há formas de fazer melhor, com compromissos diversos que requerem um estudo prévio no terreno dos diversos impactos, que infelizmente continua a não ser feito com a profundidade exigível.

Pela minha parte, levei a nossa preocupação ao então Secretário de Estado da Energia, solicitei uma via de diálogo com a comunidade local mas a reacção foi esclarecedora: “a nossa intenção é instalar investimentos de produção de energias renováveis na maior escala e ao maior ritmo possível, já dialogámos com as autarquias e isso tem que ser suficiente para defender o interesse das comunidades, incluindo o turismo”.

Também reunimos com a Cercal Power, e levantámos muitas questões que nos pareciam incompreensíveis. Na quase totalidade dos casos, a explicação centra-se mais nas decisões do governo do que nas opções da própria empresa. Mais preocupante do que isso, sabemos que é só o princípio, vêm aí muitos mais investimentos e os impactos prometem ser cada vez mais esmagadores. Os serviços dos ecossistemas instalados há séculos continuam a ser levianamente ignorados. E os custos sociais ficam totalmente a cargo do território.

Acreditamos no poder da união para fazer melhor, acreditamos no poder do bom senso. Acreditamos que é no compromisso dos vários sectores que se pode desenvolver uma economia local diversa, atractiva, resiliente e ancorada numa comunidade conhecedora e dinâmica. Acreditamos que as orientações europeias, o interesse nacional e as contas públicas têm que se enquadrar numa leitura realista do verdadeiro impacto das políticas desta magnitude nos territórios e nas vidas das pessoas que os ocupam, no curto e também no longo prazo.

As etapas Santiago do Cacém » Vale Seco e Vale Seco » Cercal serão alteradas durante os próximos meses, previsivelmente até Julho de 2024.